MEI, Microempreendedor Individual, é um modelo empresarial simplificado que tem como objetivo facilitar a formalização das atividades de quem trabalha de forma autônoma.
Se você deseja abrir o seu próprio negócio como MEI saiba que será preciso atender a uma série de exigências. Os principais critérios estão relacionados ao limite de faturamento anual, como também a quantidade de funcionários que podem ser contratados e a atividade econômica que será exercida.
Quanto ao limite de faturamento MEI, atualmente, o valor é de até R$ 81 mil ao ano. É importante destacar que um empreendedor MEI só pode contratar um colaborador, e a ele deve ser pago, no mínimo, um salário mínimo nacional ou o piso determinado pela categoria.
Como ser MEI em 2024?
Para se tornar um MEI é necessário considerar a área de atuação, pois esse modelo empresarial foi criado com o objetivo de regularizar profissionais informais. Assim, a atividade deve constar na lista oficial da categoria.
Veja abaixo o passo a passo para se tornar um Microempreendedor Individual:
- Primeiro, acesse o Portal do Empreendedor
- Clique na opção “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
- Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, se já tiver
- Agora, siga as instruções que serão apresentadas. Serão solicitados os seus dados pessoais, como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
- Nessa etapa defina as atividades que serão exercidas, como também o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar
- Por fim, verifique todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição
Após a abertura do MEI estar finalizada, será possível emitir o CCMEI, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que comprova a inscrição e informa o número do CNPJ e de registro na Junta Comercial.
