Ao realizar a inscrição como Microempreendedor Individual, MEI, o empreendedor terá a formalização de sua atividade a partir do registro empresarial junto aos órgãos governamentais e poderá ter acesso a diversos benefícios.
Dentre eles podemos citar emitir nota fiscal, obter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), vender para o governo, acessar serviços bancários específicos, pagar tributos simplificados e mais baratos, contribuir para a previdência social e ter regime previdenciário próprio.
O MEI, Microempreendedor Individual, é um modelo empresarial simplificado que foi criado pela Lei Complementar nº128, de 19 de dezembro de 2008. O seu principal propósito é facilitar a formalização de profissionais que trabalham de forma autônoma.
O processo para abrir um MEI é gratuito e pode ser feito totalmente através da internet. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos abaixo para ser um Microempreendedor Individual:
- Primeiro, se não tiver, crie sua conta Gov.br
- Entre no site Portal do Empreendedor do Governo Federal
- Agora, selecione a opção “Quero ser”
- Acesse o card “Formaliza-se”
- Informe a Conta de acesso ao gov.br
- Preencha o formulário de inscrição de MEI
- Nesse momento, assinale as declarações
- Finalize o processo de abertura do MEI
Quem pode ser MEI?
É possível se legalizar como microempreendedor individual o profissional que não exerce atividades econômicas vinculadas a um órgão de classe, ou consideradas intelectuais. Confira abaixo algumas das profissões que podem ser MEI:
- fotógrafo;
- guia de turismo;
- humorista;
- instrutor de idiomas;
- jardineiro;
- jornaleiro;
- artesão;
- banhista de animais domésticos;
- cabeleireiro;
- cantor;
- carpinteiro;
- cozinheiro;
- depilador;
- diarista;
- dublador;
- encanador;
- esteticista;
- locutor;
- maquiador;
- mecânico;
- motoboy;
- mototaxista;
- ourives;
- padeiro;
- panfleteiro;
- pedreiro;
- pintor;
- pizzaiolo;
- relojoeiro;
- sapateiro;
- serralheiro;
- tapeceiro;
- tatuador;
- vidraceiro.
