A inscrição no Cadastro Único é um direito dos cidadãos de baixa renda, sendo responsável por liberar o acesso aos programas sociais do governo, como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo.
Podem fazer a inscrição no Cadastro Único as famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
Além delas, também podem se cadastrar as famílias com renda acima dessa, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que use o Cadastro Único em suas concessões.
Em relação aos documentos obrigatórios para o cadastramento, o responsável pela família deve apresentar seu CPF ou Título de Eleitor, como também qualquer um dos seguintes documentos de cada pessoa da família: Certidão de Casamento, CPF, Certidão de Nascimento, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
Benefícios do CadÚnico em 2024
Por meio da inscrição no Cadastro Único, que pode ser feita em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), os cidadãos de baixa renda podem ser atendidos por diversos programas sociais do governo, se cumprirem os critérios de cada um.
Confira abaixo os principais benefícios que exigem a inscrição no CadÚnico:
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção da taxa de inscrição do Enem;
- BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Auxílio Gás;
- Bolsa Família;
- Programas Cisternas;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Telefone Popular;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Serviços Assistenciais;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem.
