O Microempreendedor Individual, MEI, é quem trabalha como pequeno empresário de maneira individual e formalizada. Esse modelo empresarial tem como objetivo facilitar a formalização das atividades de quem trabalha de forma autônoma.
Caso esteja pensando em abrir o seu próprio negócio como MEI saiba que será preciso atender a uma série de exigências. Dentre os principais critérios, estão o limite de faturamento anual, como também a quantidade de funcionários que podem ser contratados e a atividade econômica que será exercida.
Atualmente, o limite de faturamento do Microempreendedor Individual é de até R$ 81 mil ao ano. Além disso, é importante destacar que um empreendedor MEI só pode contratar um colaborador, e a ele deve ser pago, no mínimo, um salário mínimo nacional ou o piso determinado pela categoria.
Como ser MEI em 2024?
Para ser um MEI é preciso considerar a área de atuação, pois a atividade precisa constar na lista oficial da categoria. Lembrando que esse modelo empresarial foi criado com o objetivo de regularizar profissionais informais.
Confira o passo a passo para se tornar um Microempreendedor Individual:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Selecione a opção “Quero ser MEI” e, em seguida, clique em “Formalize-se”
- Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, se já tiver
- Nesse momento, siga as instruções que serão apresentadas. Serão solicitados seus dados pessoais, como número de RG e CPF, além do número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
- Nessa etapa será preciso definir as atividades que serão exercidas, como também o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar
- Por último, verifique todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição
Após ter feito a abertura do MEI será possível emitir o CCMEI, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual. Ele comprova a inscrição e informa o número do CNPJ e de registro na Junta Comercial.
