Se você é aposentado do INSS e está se perguntando se é possível receber aposentadoria e, ao mesmo tempo, complementar a renda com o Bolsa Família, você não está sozinho.
Muitos aposentados têm dúvidas sobre a possibilidade de acumular benefícios. A resposta pode variar de acordo com o tipo de benefício que você recebe e as regras específicas de cada um.
Benefícios Previdenciários
Os benefícios previdenciários são destinados a pessoas que contribuem para a previdência social ou que já fizeram contribuições para o INSS. Estes benefícios são fundamentais para garantir a proteção social dos trabalhadores e incluem:
- Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença): Concedido a segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho.
- Auxílio por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez): Para segurados que ficam permanentemente incapacitados para o trabalho.
- Salário-Maternidade: Benefício para seguradas que deram à luz.
- Salário-Família: Auxílio para segurados com filhos de até 14 anos.
- Pensão por Morte: Concedida aos dependentes de segurados falecidos.
- Auxílio-Acidente: Para segurados que sofrem acidentes e ficam com sequelas.
- Auxílio-Reclusão: Para dependentes de segurados que estão presos.
Esses benefícios são devidos aos trabalhadores registrados em carteira, autônomos, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Para esses trabalhadores, a obrigação de pagar as contribuições ao INSS é do empregador, e não contribuir é considerado crime. Já os autônomos devem fazer suas contribuições individualmente.
Estou desempregado, tenho direito a algum benefício?
Se você está desempregado, a possibilidade de receber um benefício previdenciário depende do seu status de contribuição. Se você ainda está no período de graça (quando sua última contribuição foi feita há menos de 12 meses), você pode ter direito a alguns benefícios.
Além disso, para ter direito a certos benefícios, é necessário cumprir a carência, que é o número mínimo de contribuições ao INSS.
Tempo de carência dos benefícios previdenciários
Cada benefício previdenciário tem uma carência específica, como mostrado abaixo:
- Auxílio por Incapacidade Temporária ou Permanente: 12 meses
- Auxílio-Reclusão: 24 meses
- Salário-Maternidade: 10 meses
- Salário-Família: Sem carência
- Pensão por Morte: Sem carência
- Auxílio-Acidente: Sem carência
A aposentadoria é um benefício previdenciário que tem regras específicas, principalmente após a Reforma da Previdência de 13/11/2019. Quem não completou o tempo de contribuição até a data da reforma pode se encaixar nas regras de transição, que possuem critérios próprios.
Benefícios Assistenciais: BPC e Bolsa Família
Diferente dos benefícios previdenciários, os benefícios assistenciais não requerem contribuições ao INSS. Os principais benefícios assistenciais são:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Um auxílio mensal de um salário mínimo para pessoas com mais de 65 anos ou com alguma deficiência. É necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e a renda familiar não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo por integrante da família.
- Bolsa Família: Também é um benefício assistencial, mas com requisitos diferentes. Para se candidatar, a renda familiar deve ser de até R$ 218,00 por pessoa, e é necessário estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados. O valor atual do Bolsa Família é de R$ 600,00, com adicionais para crianças e gestantes.
É possível receber Bolsa Família e outro benefício assistencial?
Sim, é possível acumular benefícios assistenciais, como o BPC e o Bolsa Família, desde que se respeite a renda per capita estabelecida para cada benefício. Pessoas com deficiência ou idosos podem receber o BPC e o Bolsa Família simultaneamente, desde que a renda familiar esteja dentro dos limites permitidos.
Possibilidades de acumulação de benefícios previdenciários e assistenciais
Bolsa Família e Previdência
Aposentados podem receber o Bolsa Família, desde que a renda per capita da família seja menor que R$ 218,00. A renda é calculada considerando a soma da aposentadoria e dos rendimentos de todos os membros da família.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Aposentados não podem receber o BPC simultaneamente. O BPC é incompatível com qualquer benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, e outros. No entanto, é possível receber benefícios previdenciários diferentes dentro da mesma família. Por exemplo:
- Aposentadoria + Pensão por Morte: Um membro da família pode receber aposentadoria, enquanto outro recebe pensão por morte.
- Auxílio-Doença + Pensão por Morte: É possível que um familiar receba auxílio-doença e outro receba pensão por morte, mesmo que residam na mesma casa.
Em 2022, o Bolsa Família foi reestruturado e substituído pelo Auxílio Brasil. No entanto, o Bolsa Família foi reestabelecido e está atualmente em vigência, com a mesma estrutura e benefícios do programa original.
Se você encontrou dificuldades ou teve seu benefício negado, procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados e que você obtenha os benefícios aos quais tem direito.
