O Bolsa Família é um dos programas de transferência de renda mais importantes do Brasil, criado com o intuito de apoiar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Uma das exigências para a manutenção desse benefício é a frequência escolar das crianças, o que levanta uma questão frequente entre os beneficiários: será que matricular um filho em uma escola particular pode afetar o recebimento do Bolsa Família?
A resposta para essa dúvida é essencial para que as famílias possam tomar decisões educacionais sem o risco de perder esse importante apoio financeiro.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família foi instituído em 2003 pelo governo Lula como parte de uma política pública voltada para a redução da pobreza e da desigualdade social no Brasil. Ele consiste em um auxílio financeiro mensal concedido a famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.
O valor básico do benefício é de R$ 600,00 por família, podendo ser acrescido de valores adicionais, dependendo da composição familiar, tais como:
- R$ 150,00 por criança de até 6 anos.
- R$ 50,00 por pessoa entre 7 e 18 anos.
- R$ 50,00 por gestante.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ser elegível ao Bolsa Família, é necessário que a família atenda a critérios específicos de renda. Atualmente, as famílias devem ter uma renda per capita mensal de até R$ 218,00 para se qualificarem. Por exemplo, em uma família de seis pessoas com um membro que ganha um salário mínimo (R$ 1.412), a renda per capita seria de R$ 217,00, tornando-a elegível ao programa.
Além de atender ao critério de renda, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), o sistema que centraliza informações das famílias de baixa renda no Brasil e que é fundamental para acessar diversos programas sociais.
Outro ponto importante é o cumprimento de condicionalidades, como a frequência escolar das crianças e o acompanhamento pré-natal para gestantes. Estes requisitos visam assegurar que o apoio financeiro esteja aliado à promoção de saúde e educação.
Meu filho estuda em escola particular, posso receber o Bolsa Família?
Sim, é possível. Matricular uma criança em uma escola particular não impede a continuidade do Bolsa Família, desde que a família continue atendendo aos critérios de renda estabelecidos pelo programa. As regras do Bolsa Família exigem que as crianças e adolescentes frequentem a escola regularmente, mas não especificam que a instituição de ensino deva ser pública.
Portanto, o fato de uma criança estudar em uma escola particular não é, por si só, motivo para o cancelamento do benefício. O que realmente importa é que a família permaneça dentro dos limites de renda estipulados e que a criança atenda às exigências de frequência escolar.
A frequência escolar é importante para receber Bolsa Família?
Sim, a frequência escolar é um dos pilares fundamentais para a manutenção do Bolsa Família. O programa estabelece que:
- Crianças de 6 a 15 anos devem ter uma frequência mínima de 85% nas aulas.
- Jovens de 16 e 17 anos devem ter uma frequência mínima de 75%.
O monitoramento dessa frequência é feito através do Sistema Presença, que é administrado pelas secretarias estaduais e municipais de educação.
Se as crianças não cumprirem esses requisitos, a família pode ter o benefício bloqueado ou suspenso, já que o objetivo é garantir que o apoio financeiro esteja condicionado ao acesso à educação, considerado um direito básico.
Como se cadastrar ou consultar o Bolsa Família?
Se você ainda não é beneficiário do Bolsa Família, o primeiro passo é se inscrever no Cadastro Único. Esse registro pode ser iniciado online, por meio do site ou do aplicativo Meu CadÚnico, mas deve ser finalizado presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com a apresentação dos documentos necessários, como:
- Certidão de nascimento ou casamento.
- CPF e Carteira de identidade (RG ou CNH).
- Carteira de trabalho.
- Título de eleitor.
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se aplicável.
Já para quem já recebe o benefício e deseja consultá-lo, é possível utilizar o aplicativo Bolsa Família, acessar o site do CadÚnico, ou entrar em contato pelos telefones da Central de Atendimento (111) ou Atendimento Caixa ao Cidadão (0800 726 02 07), com o Número de Identificação Social (NIS) em mãos.
