Em abril de 2024, o governo federal implementou uma mudança no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ampliando o limite de renda para inscrição e acesso a benefícios. A medida faz parte de um pacote de incentivos ao empreendedorismo, especialmente para pequenos empreendedores e beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família.
Com essa atualização, milhares de brasileiros passaram a ter acesso a um novo empréstimo que pode alcançar até R$ 21 mil, oferecendo uma oportunidade para quem deseja iniciar ou expandir um negócio próprio.
A importância do CadÚnico
O CadÚnico é a principal porta de entrada para diversos programas sociais no Brasil. Ele serve como um banco de dados unificado, permitindo que o governo identifique e ofereça suporte às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Com a ampliação do limite de renda, mais pessoas podem se cadastrar, aumentando o alcance e a eficácia das políticas públicas voltadas para o combate à pobreza.
Bolsa Família
Com 20 anos de existência, o Bolsa Família é um dos programas sociais mais reconhecidos no Brasil, destinado a auxiliar famílias em situação de extrema pobreza. Em 2023, o programa passou por uma reestruturação, com o governo retomando os pagamentos e introduzindo novas funcionalidades, como o aumento do valor mínimo para R$ 600.
A inovação mais recente veio em abril de 2024, com a introdução de um empréstimo exclusivo para beneficiários do Bolsa Família, disponibilizado através do Programa Acredita.
Programa Acredita
O Programa Acredita foi criado com o objetivo de estimular o empreendedorismo entre os inscritos no CadÚnico. O programa oferece uma variedade de empréstimos, que vão desde pequenos créditos para microempreendedores individuais (MEIs) até financiamentos para microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs).
A ideia é proporcionar um impulso financeiro para aqueles que desejam investir em um negócio próprio, mas enfrentam dificuldades de acesso ao crédito tradicional.
Regras e condições
O novo empréstimo disponibilizado pelo Programa Acredita é voltado exclusivamente para inscritos no CadÚnico. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são as instituições financeiras responsáveis pela liberação do crédito, que é determinado com base em uma análise individual.
O valor concedido deve ser usado exclusivamente para atividades empreendedoras, seja para iniciar um negócio ou para melhorar um empreendimento já existente. O uso do crédito para fins pessoais é estritamente proibido.
MEI e Bolsa Família
É possível que um microempreendedor individual (MEI) seja beneficiário do Bolsa Família, desde que a renda mensal per capita da família não ultrapasse o limite de R$ 218. Essa flexibilidade permite que pequenos empreendedores continuem recebendo suporte do governo enquanto trabalham para melhorar sua condição financeira.
Além disso, os MEIs têm acesso a outras linhas de crédito, como o ProCred 360, que oferece condições diferenciadas para impulsionar o crescimento dos negócios.
ProCred
O ProCred é uma linha de crédito que oferece condições bastante atrativas para microempreendedores individuais. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, as taxas de juros do ProCred são mais baixas que as do Pronampe, um programa similar.
As taxas do ProCred não devem ultrapassar 5% ao ano, além da Selic, com prazos de pagamento que podem chegar a 72 meses, dependendo da instituição financeira.
Pronampe
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma das principais linhas de crédito para pequenos negócios no Brasil. Com juros de 6% ao ano mais a Selic, o programa oferece condições facilitadas para micro e pequenas empresas que precisam de capital para crescer.
Os interessados podem solicitar o empréstimo diretamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Como efetuar o cadastro no CadÚnico
Para se inscrever no CadÚnico, o primeiro passo é comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. Em algumas regiões, é necessário agendar o atendimento previamente.
No CRAS, um assistente social auxiliará no preenchimento do formulário de inscrição e na coleta das informações necessárias, como dados sobre renda, composição familiar e condições de moradia.
Após a inscrição, é fundamental que os dados sejam mantidos atualizados, especialmente em relação à renda e composição familiar. A atualização regular dos dados é essencial para garantir o acesso contínuo aos benefícios oferecidos pelo governo, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Gás.
