O Ministério da Previdência, buscando controlar o crescimento dos gastos previdenciários, implementou recentemente uma nova norma que tem gerado preocupações entre os peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os segurados que buscam a aposentadoria especial.
Esta mudança, fruto de recomendações de órgãos de controle, estabelece que pedidos de aposentadoria especial com arquivos corrompidos ou outras inconsistências sejam rejeitados automaticamente, sem a oportunidade de correção que anteriormente era oferecida.
Mudança na regra de aposentadoria especial
Anteriormente, ao detectar erros ou falta de documentação em um processo de aposentadoria, o INSS colocava o processo “em exigência”. Nessa fase, o segurado era notificado para corrigir os documentos pendentes, proporcionando-lhe uma segunda chance de acertar as pendências e prosseguir com a solicitação.
No entanto, a nova norma elimina essa prática, determinando que qualquer erro no processo, seja ele cometido pelo segurado ou pelo próprio INSS, resultará na rejeição imediata do pedido de aposentadoria especial.
Essa medida, segundo o Ministério da Previdência, tem como objetivo frear o aumento dos gastos previdenciários. Contudo, especialistas alertam para os potenciais impactos negativos dessa mudança, especialmente para os trabalhadores que, após anos de contribuição, encontram-se próximos de preencher os requisitos para a aposentadoria especial.
Impactos para os segurados e administração pública
A nova norma pode ter consequências, tanto para os segurados quanto para a administração pública. Para os trabalhadores, o maior risco está na possibilidade de ter que reiniciar todo o processo de solicitação caso ocorra algum erro documental.
Isso é especialmente preocupante em situações em que o erro decorre de falhas técnicas do próprio INSS, como no caso de arquivos corrompidos durante o envio eletrônico.
Com mais processos sendo rejeitados e reenviados, o tempo para análise e decisão pode se estender ainda mais, agravando os já conhecidos desafios de eficiência e rapidez que o INSS enfrenta.
Em casos extremos, o acúmulo de processos e a falta de tempo para correções podem até resultar no indeferimento dos pedidos por decurso de prazo, situação em que o tempo para resolver as questões documentais se esgota.
Medidas preventivas para os segurados
Diante dessas mudanças, é essencial que os segurados adotem medidas preventivas para evitar que seus processos sejam rejeitados de forma definitiva. Uma das primeiras ações a serem tomadas é a revisão meticulosa de todos os documentos antes de iniciar o processo de solicitação.
Verificar se todos os documentos estão completos e corretos pode evitar que pequenos erros resultem na rejeição do pedido.
Além disso, é altamente recomendável que os segurados mantenham cópias digitais e físicas de todos os documentos submetidos. Isso pode ser importante no caso de arquivos corrompidos, permitindo que o segurado apresente novamente a documentação sem precisar recorrer a outras fontes para obtenção das cópias.
Outro passo importante é o acompanhamento constante do processo através dos canais oficiais do INSS, como o portal ou o aplicativo Meu INSS.
Estar atento ao andamento do processo permite que o segurado identifique problemas rapidamente e tome as medidas necessárias para solucioná-los antes que o processo seja rejeitado.
