A partir desta terça-feira, a Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, começará a notificar seus usuários no Brasil sobre a utilização de seus dados pessoais para treinar modelos de Inteligência Artificial (IA).
A iniciativa surge após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspender temporariamente a proibição do uso de dados pessoais pela empresa, permitindo que a Meta avance com seu plano de expandir experiências de IA em suas plataformas.
As notificações, que incluirão pop-ups no Facebook e Instagram, bem como e-mails para os usuários, têm como objetivo informar sobre as mudanças e como elas afetam a privacidade dos dados.
Suspensão e recurso da Meta
No início de julho, a ANPD havia implementado uma medida preventiva, suspendendo o uso de dados pessoais pela Meta para o treinamento de sua IA generativa. A suspensão foi baseada no entendimento de que tal uso poderia representar um risco de danos graves e irreparáveis aos titulares dos dados.
No entanto, após a Meta apresentar um recurso com documentação detalhada e assumir compromissos específicos, a ANPD reconsiderou a medida, permitindo que a empresa retomasse o uso dos dados, desde que seguisse as diretrizes estipuladas no Plano de Conformidade aprovado.
Direitos dos usuários e transparência
O Plano de Conformidade aprovado pela ANPD exige que a Meta atualize seus Avisos de Privacidade, assegurando que os usuários sejam claramente informados sobre o uso de seus dados para fins de treinamento de IA.
Os usuários terão o direito de manifestar sua oposição ao tratamento desses dados e poderão exercer esse direito de forma facilitada, por meio de links incluídos nas notificações e e-mails enviados pela empresa.
Além disso, o plano prevê que a Meta não poderá usar dados de contas de menores de 18 anos para treinar seus modelos de IA, pelo menos até que uma decisão definitiva seja tomada no cenário do processo de fiscalização.
Especialistas alertam para a necessidade de regulamentação
O uso de dados pessoais para treinar IA é uma prática já consolidada no mercado de tecnologia, mas, por se tratar de uma área relativamente nova, especialistas em inteligência artificial destacam a falta de regulamentação específica sobre o tema.
O caso da Meta, que envolve uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, pode se tornar um marco importante para a regulamentação desse tipo de prática, influenciando futuras decisões e normas a serem estabelecidas pela ANPD e outras autoridades reguladoras.
A Meta afirmou que está comprometida em desenvolver a próxima geração de recursos de IA de maneira segura e responsável. A empresa destacou que está trabalhando para garantir que suas práticas estejam alinhadas com as expectativas de privacidade dos usuários, especialmente no Brasil, onde a questão da proteção de dados pessoais é tratada com rigor.
A atualização das políticas de privacidade da Meta, que será implementada nos próximos 30 dias, faz parte desse esforço para garantir maior transparência e responsabilidade no uso de dados.
O que isso significa para os usuários?
Para os usuários brasileiros, a notificação da Meta marca o início de um novo período em que a conscientização sobre o uso de dados pessoais se torna mais relevante do que nunca.
Será importante que os usuários leiam atentamente as notificações e compreendam as implicações de permitir ou negar o uso de seus dados para treinamento de IA. A opção de manifestar oposição ao uso dos dados, que será oferecida pela Meta, representa uma oportunidade para os usuários exercerem seu direito à privacidade de maneira consciente.
À medida que a empresa avança com seus planos, a interação com os usuários, a transparência nas comunicações e o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela ANPD serão fatores determinantes para o sucesso e a aceitação dessas novas tecnologias.
