A recente liberação de um benefício concedido a idosos com mais de 65 anos, sem a necessidade de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gerou debates em todo o Brasil.
O país, que conta com mais de 15% de sua população composta por idosos, vê muitos desses cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o que torna medidas como essa essenciais para garantir o mínimo de dignidade e sustento a esse grupo.
Essa quantia, equivalente a um salário mínimo de R$ 1.412, é oferecida por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa que não exige histórico de contribuição previdenciária.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC, um auxílio garantido pelo INSS, foi criado com o objetivo de assistir pessoas que, por diversos fatores, não têm condições de prover seu próprio sustento. Ele se destina a dois grupos específicos:
- Idosos com mais de 65 anos;
- Pessoas com deficiência de longo prazo.
O grande diferencial desse benefício é que ele não exige contribuição prévia ao INSS. Ou seja, pessoas que nunca contribuíram formalmente para a Previdência Social podem, ainda assim, ter direito a esse salário mínimo.
Quem pode receber o BPC?
Os critérios para ter direito ao BPC são estritos, e incluem:
- Idosos com 65 anos ou mais que pertençam a famílias cuja renda per capita (por pessoa) seja inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 330,00;
- Pessoas com deficiência que apresentem limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras de longo prazo e que, assim como os idosos, estejam inseridas em famílias com a renda descrita.
Para ambos os casos, é fundamental que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Critérios para receber o benefício
Os critérios para receber o BPC estão bastante claros. Além de ter mais de 65 anos ou ser uma pessoa com deficiência, é necessário que o solicitante atenda às seguintes condições:
- Idosos: Devem ter 65 anos ou mais e renda familiar per capita de até R$ 330,00;
- Pessoas com deficiência: Necessitam comprovar, por meio de laudos médicos e perícia do INSS, a existência de limitações que comprometam a capacidade de trabalho. Aqui, inclui-se também quem possui transtornos mentais e/ou graves problemas de saúde permanentes.
Como solicitar o benefício?
Solicitar o BPC não é um processo complicado, mas é importante seguir os passos corretamente para garantir que o pedido seja analisado sem problemas. Veja como proceder:
Inscrição no CadÚnico: O primeiro passo é garantir que o solicitante esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), um registro utilizado para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social. Para realizar essa inscrição, basta comparecer a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo e fornecer as informações necessárias.
Solicitação pelo Meu INSS: Com a inscrição no CadÚnico feita, é hora de solicitar o benefício pelo site ou aplicativo do INSS, seguindo este passo a passo:
- Acesse o site ou app Meu INSS;
- Faça login no sistema e vá até a opção Agendamentos/Requerimentos;
- Clique em Novo Requerimento, atualize os dados necessários e avance;
- No campo de busca, digite Deficiência (caso aplique) e selecione o serviço correspondente;
- Se houver necessidade de comprovar alguma informação presencialmente, o INSS informará a data e local para comparecimento;
- Acompanhe o andamento do pedido na opção Agendamentos/Requerimentos.
Manter os dados sempre atualizados é fundamental, uma vez que mudanças na renda familiar ou nas condições de saúde podem impactar o recebimento do benefício. A inscrição no CadÚnico também dá acesso a outros programas sociais, como o Bolsa Família.
Embora o BPC seja um programa importante para milhares de brasileiros, ele não está livre de desafios. Um dos pontos mais criticados é o critério rígido de renda, que muitas vezes exclui famílias que, embora não atendam ao limite de R$ 330,00 per capita, ainda vivem em situação de grande vulnerabilidade.
Além disso, o processo de solicitação, embora simplificado, pode ser confuso para muitas pessoas, especialmente idosos e aqueles com pouca familiaridade com tecnologia.
