O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na proteção social dos brasileiros, gerenciando benefícios que vão desde aposentadorias até auxílios diversos. Um dos benefícios que merece destaque é o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Diferente das aposentadorias e pensões, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas sim está vinculado à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O que é o BPC e como funciona?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo um salário mínimo mensal. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não requer contribuição ao INSS, sendo um benefício assistencial previsto pela LOAS. Ele é destinado a:
- Idosos com 65 anos ou mais: Pessoas que não têm meios de prover sua própria manutenção e estão em situação de vulnerabilidade.
- Pessoas com deficiência (PCD): Indivíduos com deficiência severa ou profunda que enfrentam limitações para o trabalho e a vida diária, e que não têm condições de se sustentar.
Calendário de pagamentos do BPC
O pagamento do BPC segue um cronograma específico, com base no número final do benefício, e é realizado em duas fases:
- Última semana do mês: Pagamentos referentes ao mês corrente.
- Primeira semana do mês seguinte: Pagamentos referentes ao mês anterior.
Para agosto de 2024, os pagamentos estão programados da seguinte forma:
- Final 1: 26 de agosto
- Final 2: 27 de agosto
- Final 3: 28 de agosto
- Final 4: 29 de agosto
- Final 5: 30 de agosto
- Final 6: 2 de setembro
- Final 7: 3 de setembro
- Final 8: 4 de setembro
- Final 9: 5 de setembro
- Final 0: 6 de setembro
Canais de atendimento e suporte do INSS
Para garantir que o benefício seja recebido sem problemas e esclarecer quaisquer dúvidas, o INSS disponibiliza diversos canais de atendimento:
- Aplicativo Meu INSS: Uma ferramenta para consulta do calendário de pagamentos, verificação de dados e acompanhamento de benefícios. Acesse o app em Meu INSS.
- Centros de Referência de Assistência Social (CRAS): Locais físicos onde é possível obter informações e suporte adicional sobre o BPC e outros benefícios sociais.
Quem pode receber o BPC?
Para ser elegível ao BPC, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Idade ou deficiência: Ter 65 anos ou mais, ou ser uma pessoa com deficiência.
- Cadastro Único: Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
- Renda Familiar: Ter uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
Como se inscrever no CadÚnico?
A inscrição no CadÚnico é essencial para acessar diversos programas sociais, incluindo o BPC. Para se inscrever:
- Compareça ao CRAS ou posto de atendimento: Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do CadÚnico em seu município.
- Documentação necessária: Leve documentos pessoais e comprovantes de renda familiar.
- Atualização de dados: É importante manter as informações atualizadas para garantir a precisão e a continuidade dos benefícios.
