A partir do dia 20 de agosto de 2024, uma transformação ocorrerá na forma como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é gerido no Brasil. Essa mudança, resultante de uma nova lei, promete impactar profundamente tanto empregadores quanto empregados.
A principal alteração trazida pela nova lei do FGTS é a mudança na data de recolhimento. Em vez de ser feito até o dia 7 de cada mês, o depósito do FGTS agora deve ser realizado até o dia 20 de cada mês.
Essa mudança tem um objetivo proporcionar aos empregadores um prazo mais estendido para cumprir com suas obrigações, oferecendo maior flexibilidade e reduzindo a pressão para realizar o pagamento em um prazo mais curto.
Objetivos da mudança
- Flexibilidade para os empregadores: A nova data oferece mais tempo para que as empresas possam organizar suas finanças e garantir que o pagamento do FGTS seja feito de forma pontual.
- Redução de atrasos: Com um prazo mais longo, espera-se que haja uma diminuição nos casos de atraso no recolhimento do FGTS, ajudando a garantir que os trabalhadores recebam seus direitos de forma adequada e dentro dos prazos legais.
Caso o dia 20 caia em um fim de semana ou feriado, o pagamento deverá ser antecipado para o último dia útil anterior. Esta regra visa garantir que o prazo para o depósito seja sempre respeitado e evita transtornos tanto para empregadores quanto para empregados.
Emissão da guia de pagamento
Para garantir que o pagamento do FGTS esteja em conformidade com as novas regras, é essencial saber como emitir a guia de recolhimento. Confira o passo a passo:
- Acesso ao sistema: Acesse o menu do Digital e selecione a opção “Gestão de Guias”.
- Emissão da guia: Clique em “Emissão de guia rápida”.
- Seleção da competência: Escolha a competência de apuração desejada. Por exemplo, para o mês de março de 2024, selecione “março de 2024 (03/2024)”.
- Tipo de débito: Selecione “mensal” como o tipo de débito.
- Pesquisa e emissão: Clique em “Pesquisar” para buscar as informações relacionadas à competência selecionada.
Após conferir os dados, clique em “Emitir guia” para gerar a guia de recolhimento do FGTS.
Calendário de vencimentos
Para facilitar o planejamento financeiro e garantir que o pagamento seja feito corretamente, é fundamental estar atento às novas datas de vencimento. Veja abaixo o calendário de vencimentos atualizado:
- Dezembro de 2023: 05 de janeiro de 2024
- Janeiro de 2024: 07 de fevereiro de 2024
- Fevereiro de 2024: 07 de março de 2024
- Março de 2024: 19 de abril de 2024
- Abril de 2024: 20 de maio de 2024
- Maio de 2024: 20 de junho de 2024
- Junho de 2024: 19 de julho de 2024
- Julho de 2024: 20 de agosto de 2024
- Agosto de 2024: 20 de setembro de 2024
- Setembro de 2024: 18 de outubro de 2024
- Outubro de 2024: 20 de novembro de 2024
- Novembro de 2024: 20 de dezembro de 2024
