O Benefício de Prestação Continuada, BPC, garante o pagamento de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Para ter acesso ao benefício é necessário estar inscrito no Cadastro Único, inclusive, isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, não é possível ter acesso ao BPC.
Também é importante esclarecer que o BPC não é uma aposentadoria. Para ter direito a ele não é necessário ter contribuído para o INSS. Assim, ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não realiza o pagamento do 13º salário e não deixa pensão por morte.
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada também é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Além da renda conforme o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também devem passar por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como solicitar o BPC
A solicitação do BPC pode ser feita nos canais de atendimento do INSS, isto é, pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Além disso, também pode ser feita nas Agências da Previdência Social (APS).
A gestão do BPC é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Agora, a operacionalização do benefício é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para acessar a lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC você pode fazer a consulta por meio do Portal da Transparência, em “Benefícios ao Cidadão”.
Além do pagamento de um salário mínimo por mês, os beneficiários do BPC também recebem descontos na conta de luz, pela Tarifa Social de Energia.
