Em meio a um cenário de reformas econômicas e desafios orçamentários, o governo brasileiro anunciou a antecipação do pagamento do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano de 2023 para 2025.
Esta medida visa oferecer alívio financeiro a aproximadamente 24 milhões de trabalhadores brasileiros, compensando atrasos causados pelas reformas de 2021.
No entanto, a decisão gerou discussões e está sujeita a revisão pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido ao impacto orçamentário previsto de R$ 30 bilhões para 2025.
Quem é elegível para receber o Abono Salarial PIS/PASEP em 2025?
Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP antecipado, os trabalhadores precisam atender a certos requisitos. Confira abaixo os critérios necessários:
- Tempo de registro: É necessário estar registrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
- Tempo de trabalho: O trabalhador deve ter atuado com registro em carteira por, no mínimo, um mês durante o ano de 2022.
- Renda média: A média salarial mensal não pode ter ultrapassado R$ 2.848 em 2022.
- Registro na RAIS/eSocial: As informações do trabalhador devem estar devidamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Caso um trabalhador não atenda a esses critérios, ele não será elegível para o pagamento do abono salarial PIS/PASEP em 2025.
Como verificar a elegibilidade para o Abono Salarial PIS/PASEP?
Os trabalhadores podem consultar sua elegibilidade para o abono salarial PIS/PASEP através de canais digitais oficiais. Esses canais oferecem uma maneira prática e segura de acessar informações relevantes.
- Portal Gov.br: Acesse o site gov.br e faça login utilizando seu CPF e senha. Após o login, você poderá verificar as informações sobre o seu benefício diretamente na plataforma.
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital em seu dispositivo móvel. Após o login, consulte os detalhes sobre o abono salarial PIS/PASEP diretamente no aplicativo.
Essas plataformas digitais proporcionam uma forma rápida e confiável de acompanhar o status do seu benefício, evitando a necessidade de deslocamentos físicos ou filas desnecessárias.
TCU
O governo do presidente Lula solicitou uma revisão ao Tribunal de Contas da União (TCU) devido ao impacto orçamentário estimado de R$ 30 bilhões para 2025. A decisão ainda não é definitiva, e é fundamental que os trabalhadores fiquem atentos às atualizações e notícias oficiais sobre a antecipação do abono salarial.
