Com o avanço das normas e regulamentações relacionadas ao Cadastro Único e ao Bolsa Família, surgem diversas dúvidas e confusões entre os beneficiários do programa. A Lei 14.534/23, que estabelece o CPF como documento de identificação nacional, tem gerado discussões sobre se o nome “sujo” pode levar ao bloqueio do Bolsa Família.
A Lei 14.534/23, sancionada com o objetivo de consolidar o CPF como um documento único de identificação nacional, trouxe mudanças para o sistema de identificação no Brasil. No entanto, é importante esclarecer que a referida lei não aborda a questão de dívidas ativas como critério para a suspensão do Bolsa Família.
- O CPF e suas Funções: A nova legislação determina que o CPF deve ser utilizado para diversas finalidades, incluindo certidões de nascimento, casamento e óbito, título de eleitor, certificado militar, carteira de trabalho, carteira de habilitação, entre outros documentos.
- Prazo de Adaptação: Instituições têm 12 meses para adaptar seus sistemas e 24 meses para garantir a interoperabilidade entre cadastros e bases de dados.
Dívidas ativas e o Bolsa Família
A confusão frequente surge da diferença entre estar com dívidas e ter o CPF irregular, o que pode afetar o recebimento do Bolsa Família. Vamos diferenciar os conceitos:
- Nome sujo vs. CPF irregular: Estar com dívidas ativas, ou “nome sujo”, significa que a pessoa tem pendências financeiras com credores, mas isso não afeta diretamente a regularidade do CPF. A regularidade do CPF refere-se a se ele está ativo e sem pendências junto à Receita Federal.
- Impacto na regularidade do CPF: O CPF pode ser cancelado por motivos diversos, como inconsistências cadastrais graves ou questões fiscais, que são independentes das dívidas ativas.
O que fazer em caso de bloqueio do Bolsa Família?
Se o benefício do Bolsa Família for bloqueado, é essencial seguir os passos abaixo para resolver a situação:
- Verifique a situação do CPF: Caso o benefício seja bloqueado, a primeira ação é verificar a regularidade do CPF junto à Receita Federal. Se o CPF estiver irregular, deve-se proceder com a regularização.
- Atualização dos dados: Após regularizar o CPF, é necessário atualizar os dados no Cadastro Único para reverter o bloqueio do benefício.
- Regularização de múltiplos CPFs: Se houver múltiplos CPFs irregulares na família, todos precisam ser regularizados. Caso contrário, o benefício pode ser cancelado após seis meses de pendência.
A Lei 14.534/23 e as recentes orientações sobre o Cadastro Único não vinculam diretamente o nome sujo ao cancelamento do Bolsa Família. O que realmente pode afetar a continuidade do benefício é a regularidade do CPF, que deve estar ativo e regularizado para garantir a permanência no programa.
