O Benefício de Prestação Continuada, BPC, é responsável por auxiliar cidadãos brasileiros de baixa renda com o pagamento de um salário mínimo por mês. Esse benefício atende o idoso com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoa com deficiência de qualquer idade.
Para ter direito aos repasses do BPC é necessário que a renda do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa ao mês.
Vale esclarecer que o Benefício de Prestação Continuada não é uma aposentadoria, assim, ele não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito a esse benefício não é preciso ter contribuído para o INSS, Instituto Nacional do Seguro Social.
Além do critério de renda segundo o requisito estabelecido pelo programa, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no INSS para ter a liberação do benefício.
Como solicitar o BPC em 2024
Se atende aos critérios para receber o benefício deve, antes de fazer a solicitação, realizar a inscrição no Cadastro Único. O cadastramento pode ser feito pelo responsável familiar em um CRAS, Centro de Referência da Assistência Social, mais próximo.
O requerimento do Benefício de Prestação Continuada é realizado nos canais de atendimento do INSS, ou seja, através do telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” .
Além disso, você também pode solicitar o benefício nas Agências da Previdência Social (APS). A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela regulação, implementação, coordenação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício.
