Desde janeiro de 2024, beneficiários com irregularidades no Cadastro de Pessoa Física (CPF) correm o risco de ter o benefício bloqueado ou até cancelado. Esta nova regra, estabelecida pela Instrução Normativa nº 33, publicada em dezembro de 2023, visa garantir a integridade do cadastro e a distribuição justa dos recursos.
A partir de janeiro de 2024, o MDS implementou uma regra que penaliza as famílias com irregularidades no CPF. As irregularidades podem incluir:
- CPF suspenso: Ocorre quando o cadastro está incompleto ou com informações incorretas. Este é considerado um problema de gravidade média.
- CPF cancelado: Acontece em casos de duplicidade de registros ou quando, após um processo de verificação, confirma-se uma inconsistência grave. Este é um problema de alta gravidade.
- Titular falecido: Quando o CPF está associado a uma pessoa falecida, o registro é automaticamente marcado na base de dados, impedindo o recebimento do benefício.
Beneficiários que se enquadram em qualquer uma dessas categorias terão o Bolsa Família bloqueado imediatamente. A falta de regularização também impediu novas famílias de serem habilitadas no programa desde agosto de 2023.
Caso o CPF não seja regularizado dentro de seis meses após o bloqueio, o benefício será cancelado automaticamente.
Como saber se o meu CPF está irregular?
Para garantir que o pagamento do Bolsa Família não seja interrompido, é essencial verificar a situação cadastral do CPF o quanto antes. O MDS notificará as famílias com problemas via mensagem no extrato de pagamento do Bolsa Família, no aplicativo do Bolsa Família e também no app Caixa Tem.
Um exemplo da mensagem enviada é:
MENSAGEM DO BOLSA FAMÍLIA – URGENTE – AS INFORMAÇÕES DO SEU CADASTRO ÚNICO INDICAM QUE ALGUÉM DA SUA FAMÍLIA PRECISA REGULARIZAR O CPF. PROCURE O SETOR RESPONSÁVEL PELO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO OU A RECEITA FEDERAL PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO E EVITAR O BLOQUEIO DO SEU BOLSA FAMÍLIA. INFORMAÇÕES DISQUE SOCIAL – 121 MOTIVO – CPF IRREGULAR Cod.59
Consulta de situação do CPF
Para evitar transtornos, os beneficiários devem consultar a situação do CPF na base da Receita Federal, acessando o site oficial. A consulta é simples, exigindo apenas o número do CPF e a data de nascimento. Com esses dados, também é possível verificar a situação dos documentos dos demais membros da família.
As possíveis situações cadastrais incluem:
- CPF regular: Nenhuma pendência, tudo está em ordem.
- CPF pendente de regularização: O cidadão não entregou alguma Declaração do Imposto de Renda.
- CPF suspenso: Indica que o CPF está com informações incorretas ou incompletas.
- CPF cancelado: Cancelado por duplicidade ou por decisão judicial.
- CPF com titular falecido: Foi informada a data de falecimento no CPF.
Como resolver problemas com o CPF
Caso seu CPF esteja irregular, é importante agir rapidamente. Veja como proceder para regularizar a situação:
- CPF pendente de regularização: Acesse o portal e-CAC para descobrir qual declaração de Imposto de Renda está pendente. Também envie a declaração faltante pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
- CPF suspenso: A regularização pode ser feita diretamente no site da Receita Federal. Basta inserir os dados corretos. Caso o sistema gere um protocolo, será necessário apresentar documentos à Receita Federal presencialmente ou via e-mail.
- CPF cancelado ou com titular falecido: Para esses casos, é obrigatório agendar um atendimento presencial na Receita Federal. Leve todos os documentos de identificação necessários.
Envio de documentos para regularização
Para regularizar o CPF, o cidadão precisará enviar determinados documentos, dependendo da situação:
Para maiores de 16 anos:
- Documento de identificação (com naturalidade, filiação e data de nascimento).
- Número de inscrição no CPF.
- Título de eleitor (para brasileiros entre 18 e 69 anos).
Para menores de 16 anos, tutelados, curatelados ou sob guarda judicial:
- Documento de identificação do menor.
- Documento de identificação dos pais, tutor, curador ou responsável.
- Documento comprovando a tutela, curatela ou guarda.
Pedidos de regularização feitos por procurador:
- Documentos de identificação do procurador e do representado.
- Instrumento de procuração, público ou particular, reconhecido em cartório.
Além disso, será necessário enviar uma selfie segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), de modo que a foto e o número do documento estejam legíveis.
Portanto, verifique a situação do seu CPF o quanto antes e regularize qualquer pendência para evitar o bloqueio ou cancelamento do benefício.
