Desde a última segunda-feira, 2 de setembro, os trabalhadores que nasceram neste mês já podem usufruir da modalidade do saque-aniversário do FGTS, que permite o acesso a uma parte do saldo do Fundo de Garantia no mês do aniversário.
Essa opção, que oferece uma espécie de renda anual para quem opta por ela, pode liberar valores entre R$ 50 e R$ 2.900, dependendo do saldo disponível.
Embora seja uma alternativa interessante para obter recursos regularmente, é importante entender como funciona e as limitações que a escolha traz, principalmente em situações de demissão sem justa causa.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Ao escolher essa opção, o beneficiário renuncia ao saque-rescisão, que libera o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Em contrapartida, ele pode receber um valor anualmente, enquanto mantém o restante de seu saldo no fundo.
Importância da escolha
Uma decisão importante ao optar pelo saque-aniversário é entender que ele é incompatível com o saque-rescisão. Ou seja, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador não poderá retirar o saldo total do FGTS se for demitido, mas ainda assim terá direito à multa de 40% sobre o valor do FGTS depositado pelo empregador.
Essa escolha não é irreversível, mas o trabalhador precisa ficar atento, pois, para retornar ao saque-rescisão, é necessário cumprir um período de carência de dois anos após a solicitação de reversão.
Como aderir ao saque-aniversário em setembro?
A adesão ao saque-aniversário é simples e pode ser feita sem sair de casa, pelo site da Caixa Econômica Federal (CEF) ou pelo aplicativo do FGTS. Veja o passo a passo:
- Baixe o aplicativo FGTS na loja de aplicativos do seu celular;
- Faça login com a sua conta Caixa ou crie uma;
- Selecione a opção “Saque Aniversário” no menu principal;
- Confirme sua escolha e pronto! Você estará inscrito na modalidade.
O trabalhador que optar pelo saque-aniversário permanece vinculado a essa modalidade por 24 meses. Após esse período, é possível solicitar a mudança de volta para o saque-rescisão, caso desejado.
Como calcular os valores do saque-aniversário?
Os valores do saque-aniversário são calculados com base no saldo disponível na conta do FGTS. A quantia que pode ser retirada varia de acordo com as faixas de saldo, que determinam a alíquota aplicada e, em alguns casos, o pagamento de uma parcela adicional.
Confira a tabela de valores:
| Faixa de Saldo | Alíquota | Parcela Adicional | Saque Máximo |
|---|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | — | R$ 250 |
| De R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50 | R$ 450 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 | R$ 1.650 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 | R$ 2.650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 | R$ 3.400 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 | R$ 3.900 |
| Acima de R$ 20 mil | 5% | R$ 2.900 | — |
Assim, um trabalhador com R$ 2.000 no FGTS, por exemplo, poderia sacar 30% do saldo (R$ 600) mais uma parcela adicional de R$ 150, totalizando R$ 750. Já um trabalhador com saldo superior a R$ 20 mil poderá sacar até R$ 2.900 por ano.
Calendário do saque-aniversário 2024
Os trabalhadores nascidos em cada mês podem realizar o saque do FGTS no período correspondente, respeitando as datas limite para a retirada. Confira o calendário do saque-aniversário para 2024:
- Janeiro: 02 de janeiro a 29 de março;
- Fevereiro: 01 de fevereiro a 30 de abril;
- Março: 01 de março a 31 de maio;
- Abril: 01 de abril a 28 de junho;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho;
- Junho: 03 de junho a 30 de agosto;
- Julho: 01 de julho a 30 de setembro;
- Agosto: 01 de agosto a 31 de outubro;
- Setembro: 02 de setembro a 29 de novembro;
- Outubro: 01 de outubro a 31 de dezembro;
- Novembro: 01 de novembro a 31 de janeiro de 2025;
- Dezembro: 02 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.
Principais mudanças no saque-aniversário do FGTS
Algumas mudanças têm sido discutidas para tornar o saque-aniversário mais acessível e atrativo. Entre as principais novidades estão:
- Retirada total sem justificativa: Trabalhadores podem sacar o saldo integral do FGTS sem apresentar justificativas, conforme proposta em análise.
- Solicitação simplificada: A adesão ao saque-aniversário ficou mais fácil e pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS.
- Acesso imediato em demissão: Há discussões sobre a possibilidade de permitir que trabalhadores acessem o saldo total do FGTS em casos de demissão, mesmo optando pelo saque-aniversário.
As mudanças propostas buscam equilibrar o acesso anual aos recursos do FGTS com a segurança financeira em caso de demissão.
Isso proporcionaria aos trabalhadores optantes pelo saque-aniversário os mesmos direitos daqueles que preferem o saque-rescisão, assegurando a possibilidade de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa.
