Nos últimos anos, o Brasil tem discutido a Reforma Tributária, considerando suas possíveis consequências para a economia e para a vida cotidiana dos brasileiros. A proposta de reforma, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados e agora sob análise do Senado Federal, promete impactar diretamente o setor imobiliário e a carga tributária sobre imóveis.
A reforma tributária em discussão visa a reestruturação do sistema de impostos, com o objetivo de simplificar a tributação e promover maior justiça fiscal. No entanto, os setores da construção civil e imobiliário alertam que a proposta pode resultar em um aumento dos impostos sobre imóveis, impactando diretamente os preços dos aluguéis em todo o Brasil.
Aumento da Carga Tributária
Os estudos técnico-econômicos que fundamentam a proposta de reforma indicam um aumento na carga tributária sobre a moradia em todas as suas formas, como casas, apartamentos, aluguéis e lotes.
A regulamentação prevê uma tarifa diferenciada para o setor imobiliário, com uma redução de 40% na alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para operações envolvendo bens imóveis. Para operações de aluguéis, o desconto chega a 60%.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e outras entidades do setor destacam que, apesar das reduções propostas, a carga tributária resultante não será suficiente para garantir a neutralidade fiscal.
Cálculos da CBIC
Os cálculos da CBIC sugerem que, se o projeto da Câmara for mantido, haverá um aumento na tributação dos imóveis. Por exemplo:
- Imóveis no Programa Minha Casa, Minha Vida (R$ 240 mil): Aumento de 15,4% na tributação.
- Imóveis avaliados em R$ 500 mil: Aumento de 30,7% na tributação.
- Imóveis de R$ 2 milhões: Aumento de 51,7% na tributação.
Esses aumentos podem se refletir diretamente nos preços dos aluguéis, impactando a capacidade dos brasileiros em manter ou adquirir moradia.
Propostas de ajuste
Para reduzir o impacto da reforma, as entidades do setor imobiliário propõem uma redução de 60% na alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para operações com bens imóveis. Para a locação de imóveis, sugerem uma redução ainda maior de 80%.
Manter a carga tributária atual requereria o aumento do redutor de ajuste para 60%. Isso evitaria aumentos nos preços e garantiria a competitividade do mercado imobiliário.
Declarações do Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda garante que a reforma não provocará aumentos relevantes nos custos em comparação à situação atual. A pasta afirma que a tributação será ajustada de forma a beneficiar imóveis populares em detrimento dos imóveis de alto padrão.
- Vendas de imóveis novos: A tributação incidirá apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno. Será aplicado um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado, tornando a tributação progressiva e reduzindo o custo dos imóveis populares.
- Alíquota efetiva: A alíquota do imposto sobre o valor reduzido será diminuída em 40%, resultando em uma alíquota efetiva de aproximadamente 15,9%.
- Dedução de impostos: Será possível deduzir o imposto pago na aquisição de materiais de construção e serviços, algo que atualmente não é permitido.
Segundo a Fazenda, com o novo modelo de tributação e considerando os ganhos de eficiência, o custo de um imóvel popular de R$ 200 mil deve cair cerca de 3,5%, enquanto o custo de um imóvel de alto padrão de R$ 2 milhões deve aumentar cerca de 3,5%.
