O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal, voltado para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência (PCDs) que comprovem não ter meios de sustento.
Em 2024, o BPC está passando por mudanças, que podem impactar muitos dos beneficiários. Além disso, o governo federal estuda a possibilidade de novos cortes, o que torna essencial entender as novas regras e os direitos associados ao benefício.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício assistencial, não contributivo, que oferece um salário mínimo mensal para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos. Para idosos, é necessário ter 65 anos ou mais e comprovar que a renda familiar per capita é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
No caso das pessoas com deficiência, além de atender ao critério de renda, é preciso comprovar a condição de incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
Novas regras e mudanças em 2024
Com a mudança de governo, vieram também novas propostas para o BPC. Uma das alterações mais relevantes é a possibilidade de alguns beneficiários receberem um valor extra de R$ 102 em agosto de 2024.
Outro ponto em estudo é o reajuste do auxílio para idosos e pessoas com deficiência. O governo federal analisa a possibilidade de um aumento nos valores, mas ainda não há confirmação de quando ou como essa mudança será implementada. Beneficiários devem ficar atentos para não perderem a oportunidade de sacar valores extras ou atualizados.
Beneficiários do BPC podem receber o Auxílio Gás
Uma boa notícia para quem recebe o BPC é que eles podem se qualificar para o Auxílio Gás. Este benefício é voltado para famílias de baixa renda, ajudando na compra do gás de cozinha. O valor é ajustado de acordo com a média dos preços do gás nos últimos seis meses, conforme calculado pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural (ANP).
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), tenha uma renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo e uma renda total familiar que não ultrapasse três salários mínimos.
Além disso, famílias que possuem membros beneficiários do BPC também podem ter direito ao Auxílio Gás. No entanto, a seleção é feita com base em uma lista de prioridades, o que significa que, devido à limitação de recursos, nem todos os inscritos receberão o benefício imediatamente.
Caso você seja beneficiário do BPC e não tenha recebido o Auxílio Gás, é possível que esteja na fila de espera devido aos critérios de prioridade. É importante manter seus dados atualizados no CadÚnico e acompanhar as informações divulgadas pelo governo para saber quando o benefício poderá ser liberado.
O que muda com o novo salário mínimo?
O governo brasileiro anunciou um aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.502, a partir de 1º de janeiro de 2025. Este reajuste de 6,39% ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, mas já se sabe que impactará diretamente o valor do BPC, que é vinculado ao salário mínimo.
A proposta de aumento foi elaborada com base em uma inflação projetada de 3,25% e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9%. Beneficiários do BPC devem se preparar para essa mudança, que afetará diretamente o valor do benefício.
Como solicitar o BPC?
Se você ou um familiar atende aos requisitos para o BPC, o primeiro passo é reunir a documentação necessária e comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Os documentos básicos incluem:
- Documento de identificação (RG, CPF);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda de todos os membros da família;
- Laudo médico comprovando a deficiência, no caso de PCDs.
Calendário de pagamento de Agosto de 2024
Os pagamentos do BPC seguem um calendário específico, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS). Confira as datas de pagamento para agosto de 2024:
- Final 1: 26 de agosto;
- Final 2: 27 de agosto;
- Final 3: 28 de agosto;
- Final 4: 29 de agosto;
- Final 5: 30 de agosto;
- Final 6: 2 de setembro;
- Final 7: 3 de setembro;
- Final 8: 4 de setembro;
- Final 9: 5 de setembro;
- Final 0: 6 de setembro.
