Com a proposta de facilitar o acesso a recursos em situações de emergência, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ganhar uma nova modalidade de saque que promete beneficiar muitos trabalhadores.
Esta nova proposta, ainda em trâmite, visa permitir o saque de R$ 6.210 para trabalhadores sob o regime CLT que se encontram em regiões onde o Governo Federal declarou Estado de Calamidade Pública.
Contexto da proposta
A proposta de lei que está sendo discutida tem o objetivo de flexibilizar as regras para o saque do FGTS em casos de calamidade pública. Atualmente, quem já retirou o saque do FGTS de R$ 6.210 em menos de 12 meses não pode fazer uma nova retirada.
Essa restrição tem sido um obstáculo para muitos, especialmente em situações de emergência recentes, como as tragédias climáticas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2023 e 2024.
O Projeto de Lei ainda não foi votado, mas se aprovado, permitirá que os trabalhadores acessem o saque sempre que haja um Estado de Calamidade Pública declarado em sua região, independentemente de quando realizaram o saque anteriormente.
A proposta precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados, do Senado e ser sancionada pelo presidente Lula para ser rompida.
Quem pode fazer o saque do FGTS de R$ 6.210?
Para ter direito a essa modalidade de saque, os seguintes critérios devem ser atendidos:
- Ser maior de 18 anos: A proposta é destinada a trabalhadores maiores de 18 anos, garantindo que todos os adultos ativos no mercado de trabalho possam acessar esse recurso em situações de emergência.
- Estado de calamidade pública: O saque pode ser realizado somente em cidades onde o Governo Federal tenha decretado oficialmente um Estado de Calamidade Pública.
- Saldo disponível: É necessário ter saldo suficiente na conta do FGTS para realizar o saque.
- Não ter realizado saque anterior: Para ser elegível, o trabalhador não pode ter realizado um saque pelo mesmo motivo (Estado de Calamidade Pública) nos últimos 12 meses.
Como realizar o saque do FGTS de R$ 6.210?
Se você atender aos critérios acima e desejar realizar o saque, siga estes passos:
- Faça o saldo: Confirme que há saldo disponível em sua conta do FGTS.
- Cheque histórico de saques: Se de que você não fez um saque pelo mesmo motivo (Estado de Calamidade Pública) nos últimos 12 meses.
- Abra o aplicativo FGTS: Baixe e abra o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal no seu dispositivo.
- Faça login: Insira suas credenciais para acessar sua conta.
- Selecione “Meus Saques”: Na tela inicial, vá para a seção “Meus Saques”.
- Escolha a modalidade de saque: Escolha a opção de saque referente ao Estado de Calamidade Pública.
- Revise as opções de saque: Examine as opções de saque para garantir que você esteja selecionando a correta para sua situação.
- Preencha os dados: Preencha todos os dados solicitados pelo aplicativo.
- Confirme os dados bancários: Verifique as informações bancárias para onde o valor será transferido.
- Concluir uma operação: Confirme a operação e aguarde o depósito do valor em sua conta bancária, o que geralmente ocorre em alguns dias úteis.
Se a lei for aprovada, ela promete aliviar a carga de muitos trabalhadores que enfrentam dificuldades devido a desastres naturais ou outras calamidades públicas. Fique atento às atualizações legislativas e prepare-se para utilizar esta ferramenta em caso de necessidade.
