Em 29 de dezembro de 2023, o Brasil viu a implementação de uma nova legislação que promete revolucionar a forma como os brasileiros lidam com seus cartões de crédito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Federal n° 14.690/23, que trouxe mudanças na gestão do crédito rotativo. Esta lei visa combater os altos índices de endividamento e proporcionar um sistema financeiro mais justo e equilibrado para os consumidores.
Principais mudanças na Lei do Crédito Rotativo
A Lei Federal n° 14.690/23 introduziu alterações na regulamentação do crédito rotativo, com foco em limitar os juros e proteger os consumidores contra práticas abusivas.
Uma das mudanças mais importantes é a limitação dos juros cobrados no crédito rotativo. Agora, os juros não podem exceder o dobro do valor da dívida original. Por exemplo, se a dívida é de R$ 100, o valor máximo que o consumidor pode pagar é de R$ 200, independentemente do tempo necessário para quitar a dívida.
A lei também garante mais proteção aos aposentados e trabalhadores em dificuldades financeiras, oferecendo uma maneira mais justa e equilibrada de gerenciar suas dívidas. Isso ajuda a prevenir que pessoas em situações vulneráveis sejam sobrecarregadas por juros exorbitantes.
Como aumentar o limite do seu cartão de crédito?
Se você está buscando aumentar o limite do seu cartão de crédito, a nova legislação não interfere diretamente nesse processo, mas adotar algumas estratégias pode facilitar a obtenção de um limite mais alto:
- Histórico de pagamentos: Mantenha um bom histórico de pagamentos, quitando suas faturas em dia e evitando o uso do crédito rotativo.
- Aumentos automáticos: Muitos bancos oferecem aumentos automáticos de limite para clientes com bom histórico de crédito. Fique atento às notificações do seu banco e verifique se você está qualificado para um aumento automático.
- Solicitação formal: Entre em contato com seu banco e solicite formalmente um aumento de limite. Apresente documentos que comprovem sua renda e capacidade de pagamento.
- Atualização de informações: Informe seu banco sobre qualquer aumento em sua renda ou quitação de dívidas, pois isso pode influenciar a decisão sobre o aumento do limite.
- Uso regular e consciente: Utilize seu cartão de crédito de forma regular, mas evite ultrapassar o limite. Demonstrar um uso responsável pode justificar a necessidade de um aumento de limite.
- Open finance: Considere aderir ao Open Finance, que permite compartilhar dados financeiros com seu banco, ajudando a obter um limite mais adequado às suas necessidades.
Portabilidade de dívidas de cartão de crédito
A partir de 1º de julho de 2024, os consumidores brasileiros ganharam uma nova ferramenta para gerenciar suas dívidas, a portabilidade de dívidas de cartão de crédito.
Com essa possibilidade, os consumidores podem transferir suas dívidas para outras instituições financeiras em busca de melhores condições e taxas de juros mais baixas. Veja como a portabilidade funciona e seus benefícios:
- Solicitação: O consumidor deve procurar a instituição financeira para a qual deseja transferir sua dívida e solicitar a portabilidade.
- Análise de crédito: A nova instituição realizará uma análise de crédito para avaliar se o consumidor atende aos seus critérios.
- Negociação: Se aprovado, a nova instituição negociará com a instituição original para quitar a dívida e assumir o contrato.
- Transferência: Após a quitação da dívida original, o consumidor terá um novo contrato com a nova instituição, com as condições e taxas de juros negociadas.
Benefícios da portabilidade:
- Redução de juros: Possibilidade de obter taxas de juros mais baixas, resultando em economia ao longo do tempo.
- Melhores condições de pagamento: A nova instituição pode oferecer prazos mais longos ou parcelas menores, facilitando o pagamento da dívida.
- Maior controle financeiro: Permite ao consumidor ter mais controle sobre suas finanças, escolhendo as condições que melhor se adequam ao seu orçamento.
- Estímulo à concorrência: Incentiva os bancos a oferecerem condições mais competitivas para atrair e reter clientes.
Com a implementação dessas mudanças, o cenário financeiro para os brasileiros que utilizam cartões de crédito está prestes a melhorar, oferecendo mais proteção e opções para uma gestão financeira mais saudável e equilibrada.
Se você ainda não se familiarizou com as novas regras, é hora de se informar e aproveitar as novas oportunidades que a legislação oferece.
