O Saque Calamidade do FGTS permite que trabalhadores e desempregados saquem até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, em situações de desastre natural que tenham afetado sua residência. Esse benefício é especialmente relevante para aqueles que enfrentaram emergências como alagamentos, deslizamentos de terra, e fortes chuvas.
Se você está em uma região atingida por desastre, é importante entender os prazos e procedimentos para garantir que aproveite essa oportunidade antes que o período de saque se encerre.
Conceito e requisitos para o Saque Calamidade
O Saque Calamidade está disponível para trabalhadores e desempregados que enfrentaram desastres naturais e precisam de ajuda financeira para lidar com os danos em suas residências. O tipo de desastre natural coberto inclui:
- Enchentes ou inundações graduais
- Enxurradas ou inundações bruscas
- Alagamentos
- Inundações litorâneas
- Precipitações de granizo
- Vendavais e tempestades
- Tornados e trombas d’água
- Rompimento ou colapso de barragens
O saque pode ser realizado após a declaração oficial da Defesa Civil e a habilitação do município junto à CAIXA. A lista de municípios habilitados pode ser conferida aqui.
Alterações recentes e prazos
O Decreto nº 12.016 de 07/05/2024 dispensou o intervalo de 12 meses entre saques para situações de calamidade pública reconhecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no Estado do Rio Grande do Sul.
Para municípios que não se enquadram nessa situação, o intervalo de 12 meses entre um saque e outro continua válido. Portanto, se você já realizou um saque recente e seu município foi afetado por uma nova calamidade, é importante verificar se pode realizar um novo saque sem o intervalo habitual.
Procedimentos para solicitação
Para trabalhadores: A solicitação do Saque Calamidade pode ser feita pelo aplicativo FGTS. O processo varia ligeiramente dependendo da versão do aplicativo que você utiliza:
- Versão 3.39.4:
- Acesse o aplicativo e selecione “Meus Saques”.
- Escolha “Outras Situações de Saques” e clique em “Calamidade pública”.
- Realize o procedimento de segurança e leia as condições e documentos necessários.
- Informe o nome do município afetado e selecione-o na lista.
- Escolha o tipo de comprovante de endereço e informe seu CEP e número da residência.
- Opte por receber o FGTS em conta bancária ou sacar presencialmente.
- Envie os documentos necessários: documento de identidade, comprovante de residência, foto de rosto com documento, entre outros.
- A CAIXA analisará sua solicitação e, se aprovada, o valor será creditado em sua conta.
- Versão 4.0.1:
- No menu inferior, selecione “Saques” e depois “Solicitar saque”.
- Escolha “Calamidade pública” e siga o procedimento de segurança.
- Complete as informações do município, tipo de comprovante de endereço e dados da residência.
- Escolha a forma de recebimento e envie a documentação necessária.
- A CAIXA avaliará sua solicitação e procederá com o crédito do valor.
Se enfrentar dificuldades para acessar o aplicativo, entre em contato com a CAIXA pelos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (demais regiões).
Documentação necessária
Para solicitar o Saque Calamidade, você precisa fornecer:
- Comprovante de residência: Conta de luz, água, telefone, gás ou documentos similares emitidos nos últimos 120 dias.
- Declaração do governo municipal (se aplicável): Caso não tenha comprovante, uma declaração oficial atestando a residência na área afetada.
- Certidão de casamento ou escritura pública de união estável: Se o comprovante de residência estiver em nome de cônjuge ou companheiro(a).
- Documento de identidade e CPF: Documentos pessoais para validação.
- CTPS física ou digital (se aplicável): Em casos de atendimento presencial, para comprovar vínculo empregatício.
A solicitação pode ser feita até 90 dias após a publicação da portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecendo a situação de emergência ou calamidade pública.
