A cada ano a Receita Federal publica uma Instrução Normativa com as regras e os procedimentos para que os cidadãos realizem a entrega da declaração do imposto de renda. É necessário observar as exigências atualizadas para saber como realizar a declaração, ou se terá direito a isenção.
Durante as comemorações do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que traz alterações importantes na tabela do Imposto de Renda (IR).
De acordo com as mudanças, a partir da declaração de 2025, quem receber até dois salários mínimos – ou seja, 2.824 reais por mês – vai ficar isento de pagar o Imposto de Renda, e quem ganhou até esse valor em 2023 também estará dispensado neste ano.
Assim, o limite máximo da faixa de isenção do Imposto de Renda passa a 2.259,20 reais, uma vez que se aplica o desconto unificado de 564,80 reais na fonte para as pessoas que ganham dois salários mínimos.
Aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda
Durante a sua candidatura à Presidência, Lula prometeu que iria aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Assim, o petista promete fazer com que a isenção alcance, até 2026, quem recebe até 5 mil reais por mês.
“Eu prometi para vocês que, até o fim do meu mandato, as pessoas que ganham até 5 mil reais não pagarão Imposto de Renda, e a palavra continua de pé”, destacou Lula.
O governo federal tem o propósito de fazer com que a faixa de isenção do IR suba ao mesmo tempo em que o salário é reajustado. Por isso no ano passado, por exemplo, o teto estava em 2.640 reais, valor equivalente a dois salários mínimos da época – fixado em 1.320.
